Regulação de leitos

Acordo Judicial na Capital

Entenda como foram distribuídas as competências entre as equipes estadual e municipal de regulação no município do Rio de Janeiro.

Em julho de 2018, um acordo judicial estabeleceu a implantação da Central Única de Regulação de Leitos no município do Rio de Janeiro.

Divisão de responsabilidades

A central unificada reúne profissionais das equipes estadual e municipal. Por isso, o acordo definiu competências específicas para cada esfera de regulação.

Competências da

Regulação Estadual

Atendimentos especializados e procedimentos de maior complexidade.

  • Terapia intensiva adulto Neurocirurgia, hematologia, oncologia, cirurgia cardíaca, cirurgia vascular e ortopedia de alta complexidade.
  • Terapia intensiva infantil Neurocirurgia, hematologia, oncologia, cirurgia cardíaca, cirurgia vascular e ortopedia de alta complexidade.
  • Terapia intensiva neonatal
  • Gestação de alto risco
  • Unidade coronariana cirúrgica
  • Neuroembolização
Competências da

Regulação Municipal

Atendimentos clínicos, enfermarias e procedimentos de menor complexidade.

  • Terapia intensiva adulto clínico
  • Terapia intensiva pediátrico clínico
  • Terapia intensiva adulto e infantil
  • Enfermaria de queimado adulto e infantil
  • Unidade coronariana para tratamento clínico
  • Enfermaria clínica adulto e infantil

Acordo firmado nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0133113-85.2017.4.02.5101, relativa à Ação Civil Pública nº 0046286-47.2012.4.02.5101.